Certificação Energética de Edifícios

A certificação energética de edifícios permite disponibilizar ao consumidor informação sobre o desempenho energético dos edifícios, que inclui a redução de custos com a utilização de energia, a melhoraria do conforto térmico e o acesso a financiamento e benefícios fiscais.

O que é o certificado energético e para que serve?

O certificado energético é um documento digital seguro, disponibilizado no formato PDF, que informa o consumidor. Com o certificado energético é possível obter a seguinte informação do imóvel:

A classe energética
Quais as componentes e o seu desempenho
Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto
Benefícios fiscais e acesso a financiamento

Tipos de certificado energético

Existem 2 modelos de certificado energético em vigor, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços. 

Quem pode pedir um certificado energético?

Qualquer proprietário de um edifício ou fração pode pedir um certificado energético para o seu imóvel.

O certificado energético é obrigatório para:

  • Edifícios novos (a)
  • Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio (a)
  • Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas (b)
  • Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público (b)
  • Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético (b).

Afixação obrigatória do certificado energético

Os proprietários dos edifícios devem afixar o certificado energético em posição visível e de destaque à entrada dos seguintes edifícios:

  • Edifícios do comércio e serviços com mais de 250m2 referentes às alíneas (a)
  • Edifícios constantes das alíneas (b)

Quanto custa o certificado energético?

O custo referido é composto essencialmente por duas componentes:

1ª –  Honorários do Perito Qualificado (PQ). O trabalho deste profissional independente não possui valores tabelados e varia de acordo com um conjunto de fatores como, o tipo e complexidade do edifício, a quantidade estando ainda sujeito a regras de livre concorrência e mercado.

2ª – Valor de registo da emissão dos certificados energéticos por portaria do Governo.

Valor de registo correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificação:

  • €28,00 – Tipologias T0 e T1;                  
  • €40,50 – Tipologias T2 e T3;                  
  • €55,00 – Tipologias T4 e T5;                  
  • €65,00 – Tipologias T6 ou superior.       

Para os edifícios de comércio e serviços, o valor de registo é igualmente variável, neste caso em função da área interior útil de pavimento, excluíndo a área de espaços complementares:

  • €135,00 – Área igual ou inferior a 250 m2
  • €350,00 – Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;                  
  • €750,00 – Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;               
  • €950,00 – Área superior a 5000 m2.   

A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor.

Validade dos certificados energéticos

O prazo de validade dos certificados energéticos é:

  • Edificios de habitação – 10 anos
  • Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015

Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:

  • Edifícios em tosco – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
  • Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção atualizado – 1 ano (não prorrogável)
  • Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
  • Edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE)

Como obter um certificado energético?

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