Investidores

Como obter benefícios e aceder a incentivos com o certificado energético. Valorize o seu imóvel.

Invista no seu imóvel. Com o certificado energético pode:

  •  Identificar medidas que melhoram o conforto e reduzem os custos com energia no seu imóvel, servindo assim como guia para a reabilitação
  • Aceder a financiamento a melhores taxas e implementar medidas de melhoria
  • Usufruir de benefícios fiscais em sede de IMI ou IMT, ou redução de taxas para a reabilitação
  • Valorizar o seu imóvel. Uma casa com uma classe energética mais elevada tem uma vantagem competitiva no mercado imobiliário

Pequeno investidor

Proprietário ou arrendatário que pretende reabilitar o seu imóvel com vista a obter benefícios

Grande investidor

Proprietário que pretende reabilitar integralmente o seu imóvel com vista a valorizar o mesmo

Guias de Eficiência Energética

O certificado energético disponibiliza um conjunto de informação que caracteriza um determinado imóvel. Um dos principais objetivos é informar sobre quais as medidas de melhoria que podem ser implementadas num imóvel e que constituem uma oportunidade para reduzir os consumos de energia e melhorar o conforto no mesmo.

eficiência energética

Avalie com o Perito Qualificado as medidas de melhoria identificadas para o seu imóvel e os benefícios que poderá obter com a sua implementação.

Para apoio à implementação das medidas de melhoria, consulte os guias

Acesso a instrumentos financeiros

Para apoiar a implementação das medidas de melhorias disponíveis no certificado energético existem diversos instrumentos ao dispor dos proprietários dos imóveis. Com recurso aos instrumentos abaixo indicados é possível aceder a financiamento ou benefícios que permitem reabilitar e valorizar um imóvel.

O Programa “Casa Eficiente 2020” visa conceder empréstimo em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, no domínio da eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir no envelope do edifício e nos seus sistemas.

Podem candidatar-se proprietários de prédios residenciais ou suas frações, bem como os respetivos condomínios. Os prédios podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional. As operações podem incidir nas partes privadas ou nas partes comuns.

O Programa é promovido pelo Estado Português e dinamizado pela CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. A sua execução conta com o apoio técnico da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e da ADENE – Agência para a Energia.

Saiba mais sobre o Programa Casa Eficiente em https://casaeficiente2020.pt/

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e eficiência energética em todo o território nacional, sempre que os edifícios a reabilitar estejam localizados numa área delimitada pelo Município (área de reabilitação urbana – ARU).

Este instrumento apoia a reabilitação integral de edifícios (multifamiliares ou moradias) com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro).

Para aceder ao IFRRU 2020 são necessários 3 passos:

  1. Pedido de parecer de enquadramento à Câmara Municipal da localização do imóvel
  2. Certificado energético do imóvel antes da intervenção elaborado por perito qualificado do SCE
  3. Pedido de financiamento junto dos bancos seleccionados

O Fundo de Eficiência Energética é um instrumento financeiro que financia programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) em todas as suas linhas de atuação. No âmbito desde instrumento é possível financiar a reabilitação de imóveis através da implementação de medidas de melhoria as quais, em parte, constam do certificado energético.

Consulte o site do Fundo de Eficiência Energética em http://ecoap.pnaee.pt/avisos-fee, e avalie se estão disponíveis oportunidades de financiamento.

Benefícios Fiscais

De acordo com o Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) encontram-se disponíveis diversos benefícios dirigidos a imóveis que disponham de certificado energético. Esses benefícios podem ser acedidos através dos casos identificados.

Benefícios em sede de IMI

Conforme previsto no Artigo 44.º-B do EBF os Municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução até 25 % da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) a vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética.

Considera-se haver eficiência energética, para os efeitos do parágrafo anterior, nos seguintes casos:

a) Quando tenha sido atribuída ao prédio uma classe energética igual ou superior a A;

b) Quando, em resultado da execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética atribuída ao prédio seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada;

Estes benefícios vigoram pelo período de 5 anos.

 

Conforme previsto no Artigo 45.º do EBF ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis (IMI) os prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística, pelo período de três anos a contar do ano, inclusive, da emissão da respetiva licença camarária. 
Para o efeito de usufruto deste benefício, o processo de reabilitação urbanística deverá conduzir a que os imóveis obtenham uma classificação energética igual ou superior a A ou quando, na sequência dessa reabilitação, lhe seja atribuída classe energética superior à anteriormente certificada, em pelo menos dois níveis.

 

Consulte o seu Município para saber se pode usufruir deste benefício e como fazê-lo.

Benefícios em sede de IMT

Conforme previsto no Artigo 45.º do EBF ficam isentas de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) as aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística, desde que, no prazo de três anos a contar da data de aquisição, o adquirente inicie as respetivas obras.

Para o efeito de usufruto deste benefício, o processo de reabilitação urbanística deverá conduzir a que os imóveis obtenham uma classificação energética igual ou superior a A ou quando, na sequência dessa reabilitação, lhe seja atribuída classe energética superior à anteriormente certificada, em pelo menos dois níveis.

Consulte o seu Município para saber se pode usufruir deste benefício e como fazê-lo.

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