De acordo com os artigos 41º e 49º do Decreto-Lei nº 118/2013, os edifícios devem ser acompanhados por um TIM que garanta a correta manutenção e supervisione as atividades realizadas nesse âmbito.

Sem prejuízo do supra exposto, podem ainda intervir nesses edifícios outros técnicos habilitados, desde que a sua participação seja exigida pela legislação em vigor.

A título de exemplo e no caso dos aparelhos de combustão e particularmente na área do gás, deverá ser avaliada a legislação em vigor no que respeita às habilitações de outros técnicos.

No caso de aparelhos de combustão a gasóleo ou a biomassa sólida, não existe legislação específica para o desempenho dessas funções, reconhecendo-se, no entanto, que estes últimos técnicos e empresas, dadas as competências adquiridas na área da combustão se encontram em igualdade de condições com os TIM, para a realização das intervenções antes descritas nestes últimos aparelhos, sendo desejável que, pelas razões já invocadas de inexistência de reconhecimento específico de habilitação nesta área, os técnicos possam demonstrar essa competência.

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