Transcrevendo-se o nº 2 do artigo 6º da Lei 58/2013, ‘2 – Constitui dever profissional dos técnicos do SCE o exercício das suas funções em condições que garantam a sua total independência e a ausência de conflitos de interesses, nomeadamente não exercendo a sua atividade relativamente a edifício de que seja proprietário ou arrendatário ou para o qual tenha subscrito ou preveja vir a subscrever projeto de arquitetura ou de especialidade, termo de responsabilidade na qualidade de diretor de obra ou de diretor de fiscalização ou que, não obstante não subscreva qualquer termo de responsabilidade, integre ou preveja integrar a equipa de direção de obra ou de direção de fiscalização de obra’.

Com esta redação o legislador pretendeu transpor, na exata medida, o que consta na Diretiva nº 2010/31/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho de, de 19 de maio de 2010, e fazer refletir neste diploma o objetivo da realização da certificação energética por peritos independentes (PQ).

É assim exigida a total independência, nomeadamente entre as etapas de Projeto / Certificação / Construção / Fiscalização.

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