A definição de “Espaço Complementar” apenas deve ser considerada para efeitos de enquadramento do edifício como PES ou GES, de acordo com as definições de PES e GES, previstas respectivamente nas alíneas kk) e ff) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 118/2013.

Considerando que, de acordo com a definição de “espaço complementar” prevista na alínea aa) do referido artigo 2º, as cozinhas, lavandarias e centros de armazenamento de dados, são por princípio considerados espaços complementares. Os espaços do tipo B (cf. P&R P1) enquadram-se na definição de espaços complementares, embora possam existir espaços complementares que sejam do tipo A, dependo das condições de ocupação e do sistema de climatização.

A título de exemplo:

  • Um armazém poderá ser um espaço do tipo A ou B (função da presença humana), sendo apenas considerado como espaço complementar se for do tipo B;
  • As cozinhas e lavandarias, por sua vez, são sempre consideradas espaços complementares independentemente de serem do tipo A ou B.
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