Sim. Na nova regulamentação e de acordo com o nº 3 do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 118/2013, a substituição do SST por outro sistema de energia renovável, pode ser considerada desde que a energia renovável produzida pelo sistema alternativo seja igual ou superior à prevista pelo SST e caso o uso previsto seja para suprir necessidades de AQS, caso se trate de um edifício abrangido pelo REH.

No caso de edifícios abrangidos pelo RECS, em alternativa à utilização de sistemas solares térmicos, podem ser considerados outros sistemas de aproveitamento de energia renovável que garantam, numa base anual, energia primária equivalente ao sistema solar térmico, mesmo que para outros fins que não o aquecimento de água, de acordo com o disposto na Portaria n.º 349-D/2013.

A contabilização de energia destes sistemas (base e alternativo) deve ser determinada com base no Despacho n.º 15793-H/2013, de 3 de dezembro.

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