A existência de PM atualizado é obrigatória para todos os edifícios, novos, existentes sujeitos a grandes intervenções e existentes, quando estes disponham de um sistema de climatização com uma potência térmica nominal igual ou superior a 250 kW, de acordo com o exposto nos artigos 41º (nºs 5 e 9), 45º (nº 1) e 49º (nº 1 e 5) do Decreto-Lei n.º 118/2013.

O PM referido deverá obedecer ao previsto no Despacho n.º 15793-G/2013, de 3 de dezembro, no que respeita aos elementos mínimos deste.

Pese embora o atrás exposto, é de especial importância que os sistemas técnicos com potências inferiores ao limiar de 250 kW sejam igualmente acompanhados e mantidos de acordo com as recomendações dos fabricantes, recomendando-se para isso que disponham de um PM que siga, em linhas gerais, o disposto no Despacho supra mencionado.

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