A obrigatoriedade de existência da figura de TIM, na aplicação dos requisitos do RECS, difere entre edifício novo ou existente. Assim:

  1. Nos edifícios novos e edifícios existentes alvo de grande intervenção, é obrigatório que a instalação de sistemas de climatização, independentemente da potência térmica instalada, seja efetuada por equipa técnica que integre um TIM, tal como descrito nos artigos 41º (nº 3), 49 (n.º 2 a)) e 45º (nº 1) respetivamente, ambos do Decreto-Lei n.º 118/2013;
  2. Adicionalmente e nos edifícios novos, configura-se como obrigatória a existência de TIM quando a potência térmica nominal de climatização seja igual ou superior a 250 kW, de acordo com os nºs 6 e 9 do artigo 41º do Decreto-Lei n.º 118/2013;
  3. Nos edifícios existentes, configura-se como obrigatória a existência do TIM quando a potência térmica nominal de climatização seja igual ou superior a 250 kW, de acordo com os nºs 2 e 5 do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 118/2013;
  4. Nos edifícios existentes quando a potência térmica nominal de climatização seja superior a 25kW e inferior a 250 kW, de acordo com os nºs 2 e 5 do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 118/2013, é obrigatório que qualquer intervenção nos sistemas técnicos seja realizada por um TIM.
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