A determinação da taxa de renovação horária de ar (RPH), deve ser realizada de acordo com a seguinte abordagem:

Edifícios novos e sujeitos a grandes intervenções:
Com base no disposto no n.º 3 do Anexo da Portaria n.º 349-B/2013, estes edifícios deverão ter uma RPH, igual ou superior a 0,4, calculada de acordo com o previsto no nº 4 Da Secção 12 Despacho n.º 15793-K/2013, com as suas retificações.

Nestas circunstâncias e para efeitos de submissão de informação no Portal SCE, deverão ser identificados os seguintes parâmetros:

  • RPH estimada, que não poderá ser inferior a 0,4;
  • RPH mínimo, que toma o valor de 0,4;
  • RPH,i relativo à estação de aquecimento, que é igual à RPH estimada;
  • RPH,v relativo à estação de arrefecimento, que é igual à RPH estimada, com um mínimo de 0,6.

Nas situações em que o PQ identifique um valor de RPH estimada inferior a 0,4 deve tomar as devidas deligências para que sejam promovidas as devidas alterações que conduzam, pelo menos, ao cumprimento do requisito mínimo. Enquanto este requisito não for garantido o CE não pode ser emitido.

Edifícios existentes:
Com base no disposto na Secção 3 do Despacho n.º 15793-E/2013, com as suas retificações, a RPH deve ser calculada de acordo com o previsto no nº 4 da Secção 12 do Despacho n.º 15793-K/2013, com as suas retificações.

Nestas circunstâncias e para efeitos de submissão de informação no Portal-SCE, deverão ser identificados os seguintes parâmetros:

  • RPH estimada, que poderá tomar qualquer valor (mesmo que inferior a 0,4);
  • RPH mínimo, que toma o valor de 0,4. Este valor serve apenas para referência, pois os edifícios de habitação existentes não estão obrigados ao cumprimento de requisitos de ventilação;
  • RPH,i relativo à estação de aquecimento, que é igual à RPH estimada, com um mínimo de 0,4;
  • RPH,v relativo à estação de arrefecimento, que é igual à RPH estimada, com um mínimo de 0,6.

Na situação anterior em que a RPH estimada possa ter um valor inferior a 0,4 e para efeito de determinação das necessidades de energia na estação de aquecimento, deve sempre considerar-se um valor de 0,4.

Uma vez que uma RPH inferior a 0,4 poderá originar situações que comprometem a QAI das habitações, o PQ deverá, nestas circunstâncias, identificar medidas de melhoria que conduzam a uma solução de ventilação adequada.

O valor de RPH estimada em condições nominais distingue-se do valor de RPH,i, porque no cálculo de RPH estimada não se considera o efeito da permeabilidade ao ar das caixas de estore e das janelas sem classificação e das classes 1 e 2, enquanto no cálculo de RPH,i dos edifícios entra-se em conta com todos os elementos da fração. Esta distinção no método de cálculo de RPH estimada e RPH,i, visa penalizar o excesso de permeabilidade ao ar da envolvente no balanço energético da fração (considera-se o seu efeito em RPH,i), assim como não valorizar a realização da ventilação pelas frinchas indesejadas e não controladas da envolvente (não se considera o seu efeito no cálculo de RPH estimada).

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