Não. A ventilação proporcionada pela abertura das janelas das casas de banho ou das cozinhas será exclusivamente usada para a renovação do ar desses compartimentos e não para a totalidade da fração, de modo a evitar que odores e humidade transitem desses compartimentos de serviço para os restantes compartimentos.

Tal como referido no Despacho n.º 15793-K/2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 127/2014, a consideração de aberturas das janelas para efeitos de ventilação apenas poderá ocorrer em edifícios existentes.

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