Os requisitos a que se refere o Decreto-Lei n.º 118/2013, constam da Portaria n.º 353-A/2013 de 4 de dezembro, pela qual se apresentam os seguintes pontos:

  1. Ventilação
  2. Caudal mínimo de ar novo
  3. Requistos dos sistemas de climatização e de ventilação
  4. Fiscalização da QAI em edifícios existentes, que inclui:
    • Os limiares de proteção para os poluentes físico-químicos e,
    • As condições de referência para os parâmetros microbiológicos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 118/2013, os requisitos em matéria de ventilação e QAI, deverão ser observados em função do seguinte:

Edifícios novos:

  • De acordo com o nº 1 do artigo 40º do Decreto-Lei n.º 118/2013 “(…) deve ser garantido o cumprimento dos valores mínimos de caudal de ar novo (…) conforme definidos na …”, na Portaria n.º 353-A/2013, em concreto, a ponto 2 do respetivo Anexo (*);
  • Adicionalmente e de acordo com o nº 5 do artigo 40º do Decreto-Lei n.º 118/2013 “Nos edifícios novos de comércio e serviços dotados de sistemas de climatização ou apenas de ventilação, deve ser garantido o cumprimento dos requisitos previstos na …”, na Portaria n.º 353-A/2013,em concreto, ao ponto 3 do respetivo Anexo. (*);
  • Ainda de acordo com o nº 7 do artigo 40º do Decreto-Lei n.º 118/2013 “Os edifícios de comércio e serviços novos, após a obtenção da licença de utilização, ficam sujeitos ao cumprimento dos limiares de proteção e condições de referência dos poluentes constantes …”(…)”, na Portaria n.º 353-A/2013, em concreto, ao ponto 4 do respetivo Anexo (*).

Edifícios sujeitos a grande intervenção:

  • De acordo com o nº 1 do artigo 44º do Decreto-Lei n.º 118/2013 “(…)deve ser assegurado, nos espaços a intervencionar, o cumprimento dos requisitos previstos …” na Portaria n.º 353-A/2013, nomeadamente os ponto 2 do respetivo Anexo, por remissão ao disposto no referido artigo 40º (*).

Edifícios existentes:

  • De acordo com o nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei n.º 118/2013, os edifícios “(…)ficam sujeitos ao cumprimento dos limiares de proteção e condições de referência dos poluentes constantes… d…” na Portaria n.º 353-A/2013,em concreto, ao ponto 4 do respetivo Anexo.

Para efeitos de avaliação do desempenho energético dos edifícios e emissão do respetivo CE, devem ser verificados pelo PQ todos os requisitos assinalados com (*).