De acordo com o que vem referido no artigo 2º, alínea a), do Decreto-Lei nº 118/2013 e para efeitos do SCE, entende-se por AQS a “…água potável aquecida em dispositivo próprio, com energia convencional ou renovável, até uma temperatura superior a 45°C, e destinada a banhos, limpezas, cozinha ou fins análogos.”.

No que respeita ao cumprimento do REH e de acordo com o Despacho nº 15793-I/2013, de 3 de dezembro, com as suas retificações, é considerado para o cálculo das necessidades de AQS um aumento de temperatura fixo de 35ºC. Para efeito de cumprimento do RECS, este aumento de temperatura pode ser superior, não existindo um valor fixo estabelecido nos termos do nº 1.5 da Portaria nº 349-D/2013. A título de exemplo poder-se-à utilizar:

  1. Para efeitos de PCE, o aumento de temperatura definido em projeto;
  2. Para efeitos de CE (em funcionamento), o aumento de temperatura verificado no local.

Adicionalmente e no que respeita à acumulação de água (termoacumuladores), apesar de não aparecer explícito no regulamento uma temperatura mínima de acumulação, é referido no nº 8.3.2 da Portaria nº 349-D/2013, que “O sistema de acumulação de AQS deverá dispor de mecanismos ou estratégias destinadas a prevenir o desenvolvimento de legionella spp.”. Esta estratégia é igualmente relevante para os edifícios de habitação.

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