Os Sistemas de Regulação, Controlo e Gestão Técnica objecto do ponto 10 do Anexo I da Portaria n.º 349-D/2013, poderão ser caracterizados da seguinte forma:

Sistemas Autónomos de Regulação e Controlo (SARC)

Sistemas autónomos de controlo, dotados de possibilidade de interface com o utilizador, com vista a garantir, pelo menos as seguintes funções:
a)    Limitação da temperatura de conforto máxima e mínima, conforme o que for aplicável, em qualquer dos espaços ou grupos de espaços climatizados pelo sistema em causa;
b)    Regulação da potência de aquecimento e de arrefecimento das instalações às necessidades térmicas dos edifícios;
c)    Possibilidade de fecho ou redução automática da climatização, por espaço ou grupo de espaços, em período de não ocupação;
d)    Controlo de iluminação em função da ocupação dos espaços e níveis de luminosidade interior e/ou exterior;
e)    Possibilidade de definição de horários de funcionamento.

Os sistemas de regulação e controlo, sempre que integrados num edifício com P > 100 kW, devem fazer parte do sistema de gestão técnica, o qual pode sobrepor-se àquele, alterando as condições ambientais interiores, sempre que tal seja considerado necessário em face do resultado da análise de todos os dados disponíveis.

Sistemas de Gestão Técnica (SGT)

Sistema electrónico para a gestão das instalações técnicas – Climatização, Ventilação, Iluminação e outros – incluindo a supervisão, monitorização, comando, controlo e registo histórico das variáveis relativas à monitorização das instalações, designadamente das variáveis a monitorizar no âmbito do RECS e das contagens dos consumos energéticos necessárias à determinação dos consumos efectivos de energia associados às auditorias energéticas e às operações de gestão e manutenção.
O Sistema de Gestão Técnica deve integrar os vários sistemas de Regulação e Controlo que existam no edifício, garantindo a comunicação entre esses sistemas e o fácil e intuitivo interface Homem/Máquina.

Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SGTC)

Sistema electrónico para a gestão das instalações técnicas – Climatização, Ventilação, Iluminação e outros – com a obrigatoriedade de concentrar em pelo menos um interface Homem/Máquina, a capacidade de:
a)    Operação através de Sinópticos Dinâmicos;
b)    Optimização de Funcionamento;
c)    Gestão de Alarmes;
d)    Gestão de Eventos;
e)    Arquivo Histórico com a capacidade de geração de relatórios.

O SGTC deverá preferencialmente integrar todos os sistemas energéticos existentes no edifício permitindo a exploração optimizada das instalações.

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