Sim.

Todos os novos edifícios de comércio e serviços que estejam sujeitos a avaliação periódica e que se encontrem em funcionamento, o 1º (primeiro) CE (emitido após PCE), para efeitos da obtenção da respetiva licença de utilização tem uma validade de 3 (três) anos, de acordo com o nº 4 do artigo 39º do Decreto-Lei n,º 118/2013, com exceção dos edifícios indicados no nº 6 do referido artigo.

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