Os processos de edifícios destinados a empreendimentos turísticos são licenciados pelas Câmaras Municipais sendo-lhes atribuído um licenciamento como turismo. Em algumas das tipologias específicas desses empreendimentos (estabelecimentos hoteleiros, conjuntos turísticos, por exemplo) pode ocorrer igualmente o licenciamento da atividade por parte do Turismo de Portugal I.P..

Sendo o licenciamento concedido como turismo e a respetiva licença de utilização do tipo turística, a certificação deste tipo de edifício é realizada pela emissão de PCE/CE, no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), previsto entre os artigos 32º e 50º do Decreto-Lei nº 118/2013, para todo o edifício/complexo.

No caso de o complexo ser constituído por mais que um edifício, deve ser efetuada uma simulação dinâmica com programa de simulação que permita inserir e simular em simultâneo todos os edifícios/corpos ou, na situação do programa de simulação não permitir uma caracterização mais complexa a nível de inserção/simulação de vários corpos num mesmo ficheiro, uma simulação por cada edifício/corpo combinando de seguida todos os resultados e posteriores avaliação do desempenho energético para o complexo.

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