Os supra mencionados edifícios encontram-se sujeitos à aplicação do SCE devendo o proprietário obter o respetivo CE, conforme previsto no artigo 14º do referido diploma.

Estes edifícios apenas estão excluídos da aplicação do SCE, nos termos previstos na referida alínea i), quando, o cumprimento de requisitos mínimos de desempenho energético (que pode ocorrer nas circunstâncias previstas no nº1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 118/2013), conduza à alteração, de forma inaceitável, o caráter ou aspeto do edifício.

A exclusão acima referida deverá ser atestada pela entidade licenciadora, ou por outra entidade competente para o efeito, indicando quais os constrangimentos identificados e os requisitos mínimos que justifiquem esta exclusão.

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