A aplicação do Decreto-Lei n.º 118/2013 a edifícios ou frações exclusivamente destinados a armazéns, estacionamento, oficinas e similares, depende da presença humana. Para esse efeito, e nas situações em que esses edifícios não disponham de presença humana significativa, estes ficam excluídos do âmbito de aplicação do referido diploma Decreto-Lei.

Para efeitos de avaliação da presença humana significativa e consequente enquadramento no SCE, poderá considerar-se, como referência, a ocupação que ocorra por mais de 2h/dia represente uma ocupação superior a 0,025 pessoas/m2.

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